Missão e Competências

A Comissão Social de Freguesia é um órgão local de concertação e congregação de esforços, funcionando como um espaço de diálogo e análise dos problemas da freguesia, bem como de procura de resolução dos mesmos.

Tem como missão dar seguimento aos objetivos e os princípios da Rede Social.

 

 

• Elaborar, alterar e Aprovar um regulamento interno que regule toda a atividade da CSFA, ou seja, que integre o objeto, o âmbito territorial, a composição, a constituição, as condições de adesão e exclusão das entidades, a presidência, as formas de funcionamento, competências genéricas, competências específicas do presidente, colaboração da Câmara Municipal, colaboração específicas de cada membro, reuniões e disposições gerais. O regulamento interno é aprovado por Maioria Simples (metade mais um);

 

• Elaborar diagnósticos permanentes, dinâmicos e participados da freguesia que sustentem a definição de estratégias de intervenção;

 

• Sinalizar as situações mais graves de pobreza e exclusão social existentes na freguesia e definir propostas de atuação com base nos recursos existentes;

 

• Encaminhar para o respetivo CLAS (Conselho Local de Acão Social), os problemas que excedam a capacidade dos recursos da freguesia, propondo as soluções que se considerem mais adequadas e viáveis;

 

• Promover a articulação progressiva da intervenção social dos agentes locais com o objetivo de rentabilizar os recursos existentes na freguesia, na procura de soluções necessárias. Este trabalho deve ser realizado mediante a identificação dos recursos existentes na  Freguesia, estando estes representados na Comissão ou não;

 

• Promover ações de informação, formação, colóquios e outras iniciativas afins, que visem uma maior consciência coletiva dos problemas sociais e que possam conduzir à participação ativa da população e agentes da freguesia para que se procurem conjuntamente soluções para esses problemas;

 

• Participar ativamente na definição e implementação do Plano de Acão. As instituições devem identificar os problemas existentes e os recursos disponíveis na Freguesia e Entidades financiadoras de projetos. Devem ser apresentadas propostas, nas quais deverá estar definido qual o contributo (recursos financeiros, humanos e materiais) de cada membro da Comissão;

 

• Dinamizar a adesão de novos membros, sempre que seja necessário e se justifique. Deve-se identificar os recursos que existem na Freguesia, avaliar o contributo que esses podem dar para a execução dos objetivos delineados, motivar as entidades para a participação num projeto comum para a freguesia e levar a proposta de adesão à Comissão e ao CLAS.